O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) já recebeu 32 liminares
determinando a retirada de processos e nomes de gestores incluídos na relação
entregue à Justiça Eleitoral de quem teve contas desaprovadas nos últimos oito
anos. Ontem, a assessoria do Ministério Público estadual anunciou que o
procurador geral de Justiça, Ricardo Machado, promoveu cinco ações junto ao
Tribunal de Justiça do Ceará, pedindo ao desembargador José Arísio Lopes da
Costa que revogue as liminares atacadas.
O
presidente do TCM, Manoel Veras, acredita que a partir de agora vai diminuir a
quantidade de liminares para a exclusão de nomes porque o prazo para a
impugnação de pedidos de registro de candidaturas terminará nos próximos dias.
De conformidade com o calendário eleitoral as impugnações devem ser
apresentadas até o próximo dia 13.
Ao todo já foram promovidas 84 alterações, sendo 32 delas
referentes a exclusão em função de liminares, duas exclusões procedentes de
julgamentos favoráveis ao gestor após a divulgação, 20 informações a respeito
da apresentação de recurso de revisão e a inclusão de 30 processos que
transitaram em julgado após o dia 25. Na relação de alterações, explica o TCM
que as atualizações serão realizadas até o dia cinco de julho, data em que se
encerraria o prazo para a apresentação da relação oficial à Justiça Eleitoral.
Ontem o presidente do TCM admitiu mudanças após esse prazo para dar cumprimento
a decisões judiciais.
A partir
de hoje, o Centro de Apoio Operacional Eleitoral disponibilizará uma Central de
Análise de Registros de Candidaturas com a finalidade de auxiliar os promotores
eleitorais da Capital e do Interior no exame de casos de inelegibilidade,
coletando informações dos bancos de dados dos Tribunais de Contas da União, do
Estado e dos Municípios sobre a situação de todos os possíveis candidatos.
Fonte: Diário do
Nordeste
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