Um grupo de cinco deputados federais protocolou no STF, nesta quarta (6), ummandado de segurança contra a medida provisória editada por Dilma Rousseff para alterar dispositivos do Código Florestal. Pedem a suspensão dos efeitos da MP, publicada no Diário Oficial em 28 de maio.
Assinam a peça os deputados Ronaldo Caiado (DEM-GO), Domingos Sávio (PSDB-MG), Alceu Moreira (PMDB-RS), Jerônimo Goergen (PP-RS) e Nelson Marquezelli (PTB-SP). Alegam que Dilma violou a Constituição.
Por quê? “Não só restaurou, via medida provisória, texto de lei do Senado Federal descartado pela Câmara dos Deputados, como alterou aquilo que não vetou, também por meio da edição de medida provisória inoportuna e intemporal.”
O mandado de segurança desceu à mesa do ministro Luiz Fux (foto), a quem caberá decidir se defere ou não o pedido de liminar inserido na petição. Os deputados pedem que a MP seja suspensa imediatamente, antes que o STF delibere, em julgamento definitivo, sobre a constitucionalidade da medida.
Blog do Josias
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