Justiça Federal do Ceará condena réus do 'escândalo das merendas'

A Justiça Federal no Ceará condenou nesta sexta-feira (4) por improbidade administrativa o ex-prefeito de Fortaleza Juraci Magalhães e o genro dele, José Sérgio Benevides. Eles devem ressarcir o valor de R$1.398.255,44, referente aos valores desviados no chamado "escândalo da mereda escolar", de 2002. A decisão cabe recurso noTtribunal Regional Federal, em Recife.

De acordo com a denúncia, empresas ligadas a Benevides foram beneficiadas pela venda superfaturada de merenda escolar à prefeitura de Fortaleza entre 1998 e 2000. Por suspeita no chamado "escândalo das merendas", o então deputado pelo PMDB Sérgio Benevides foi cassado em 2004.

Segundo o juiz da 1ª Vara Federal do Ceará, Luís Praxedes Vieira da Silva, a quantia para ressarcimento corresponde à soma dos danos causados pelo superfaturamento e da não entrega dos produtos destinados à merenda escolar da rede pública de Fortaleza. "O qual deverá ser acrescido de juros e correção monetária observada a data dos pagamentos indevidos. Os réus mencionados ficam responsáveis solidariamente pelo ressarcimento do prejuízo previstos na Lei de Improbidade Administrativa e artigo 942 do Código Civil", explica o juiz.

A condenação de ressarcimento de Juraci Magalhães, que morreu em 2009, será transferida aos familiares sucessores do ex-prefeito, até o limite do valor da herança deixada por ele. Sérgio Benevides, além de condenado a ressarcir o valor, foi condenado a pagar de multa civil no valor de R$ 500.000,00 ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, que deverá ser investido no setor de educação do Município de Fortaleza.

Sérgio Benevides também teve seus direitos políticos suspensos por oito anos, perda da função pública, caso exerça, além de estar proibido de estabelecer contrato com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais.

G1