Uma força-tarefa
organizada pela Procuradoria Regional Eleitoral do Ceará quer combater a
expedição de liminares judiciais que suspendem os efeitos das condenações de
gestores que tiveram contas desaprovadas.
Uma reunião realizada
nesta quarta-feira (9) define os rumos da força-tarefa, reunindo representantes
do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Tribunal de Contas do Estado (TCE),
Tribunal de Contas da União e Advocacia Geral da União. O encontro deve reunir
também procuradores do Estado do Ceará que atuam na área da Fazenda Pública,
promotores da Fazenda Pública e o coordenador do Centro de Apoio Operacional
Eleitoral (Caopel), do Ministério Público do Estado do Ceará, Raimundo Filho.
De
acordo com o procurador regional eleitoral, Márcio Torres, a manutenção dos
efeitos desse tipo de condenação é essencial para assegurar a aplicação da Lei
da Ficha Limpa. Gestores que têm contas desaprovadas por irregularidades
insanáveis e que constituam ato doloso de improbidade administrativa ficam
inelegíveis por oito anos, a partir da decisão.
Torres lembra que, antes
das eleições municipais de 2008 e eleições gerais de 2010, muitos gestores
condenados por tribunais de contas conseguiram obter liminares que asseguraram
a participação deles no pleito. "Nós precisamos ter um instrumento para
cassar as liminares semelhantes que venham a ser concedidas", ressalta o
procurador. A reunião será realizada às 14h na sede do Ministério Público
Federal no Ceará, órgão ao qual está vinculada a Procuradoria Regional
Eleitoral.
Fonte: Cearaagora
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