Sexo com menor: ONU ´deplora´ parecer do STJ

Presidente do STJ nega incentivo a pedofilia

Brasília. O Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) divulgou ontem nota em que "deplora" a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil que inocentou um acusado de estuprar três meninas de 12 anos de idade.

"É impensável que a vida sexual de uma criança possa ser usada para revogar seus direitos", disse o representante regional do alto comissariado para a América do Sul, Amerigo Incalterra. "A decisão do STJ abre um precedente perigoso e discrimina as vítimas com base em sua idade e gênero", disse.

O caso ocorreu antes de 2009, quando a lei passou a considerar que ter relações sexuais com menor de 14 anos é "estupro de vulnerável", independentemente do uso de violência. A corte fez o julgamento com base na lei anterior, que já considerava estupro manter relações sexuais com menores, inclusive consensuais. Os tribunais discutiam se era necessário ou não provar que houve violência de fato.

No caso das meninas, o tribunal decidiu por maioria que, por serem as meninas prostitutas, seu consentimento com a relação sexual era válido. A decisão tem sido alvo de críticas da ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos, da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e de congressistas, além de militantes pelos direitos das crianças e das mulheres.

Diário do Nordeste