Com o apoio do governo, a Câmara vai
desmembrar o projeto que endurece a Lei Seca para votar, na semana que vem,
somente a ampliação das provas de embriaguez dos motoristas.
Em relação às penalidades, outro texto, a ser votado
posteriormente, dobra o valor da multa para quem dirigir sob efeitos de álcool,
que hoje é de R$ 957,70. O projeto eleva a taxa a R$ 1.915,40 e mantém a
suspensão do direito de dirigir por 12 meses, assim como o recolhimento da
habilitação e retenção do veículo.
A decisão é
uma resposta ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), que na semana passada
decidiu que só o bafômetro e o exame de sangue podem atestar a embriaguez,
excluindo provas testemunhais ou exame médico.
O projeto não estabelece o chamado "álcool
zero" para os motoristas. Se for aprovado, continuam a valer os limites de
0,6 gramas de álcool no sangue para o motorista estar habilitado a dirigir,
assim como 0,3 miligramas por litro de ar alveolar (expirado pela boca ao
soprar o bafômetro).
De autoria do
deputado Hugo Leal (PSC-RJ), o projeto que vai ser analisado pelos deputados
inclui as demais provas como suficientes para comprovar que um motorista está
alcoolizado, mesmo que ele se recuse a sobrar o bafômetro. Passam a valer o
relato de testemunhas, vídeos, exame clínico e outros meios.
O acordo ocorreu com o aval do ministro José Eduardo
Cardozo (Justiça), que se reuniu nesta quarta com Leal e o presidente da
Câmara, Marco Maia (PT-RS), para discutir o novo texto. "Qualquer crime é
comprovado com outras provas. Estamos considerando o delito de embriaguez desta
forma", disse o ministro.
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