A escolha do novo prefeito e vice de Antonina do Norte (CE) será feita por eleição indireta. A decisão é do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, em sessão plenária, concedeu o mandado de segurança apresentado pelo Partido Socialista Brasileiro. Os ministros do TSE decidiram, por unanimidade, manter a liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio, em um mandado de segurança, para a realização de eleição indireta para a escolha dos novos prefeito e vice da cidade.
O mandado de segurança foi apresentado pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) que pedia a suspensão da eleição direta determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) após a cassação dos diplomas do prefeito e vice do município.
De acordo com o PSB, o TRE-CE teria desrespeitado a Constituição Federal que dispõe, no artigo 81, que se a vacância dos cargos de presidente e vice-presidente da República ocorrer nos dois últimos anos do mandato, a eleição para preenchimento dos cargos se fará de forma indireta, pelo Congresso Nacional. Por analogia, o PSB pedia a aplicação do dispositivo à eleição suplementar para prefeito em Antonina do Norte, a ser feita pela Câmara de Vereadores.
De acordo com o partido, os cargos de prefeito e vice ficaram vagos em 4 de outubro de 2011, no segundo biênio dos mandatos. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu não ser obrigatório a Estados e municípios cumprir o dispositivo do artigo 81, em razão da autonomia dos entes federados.
Jornal O Estado
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