Sindicato cobra pagamento do reajuste do piso

O anúncio feito pelo Ministério da Educação (MEC), no dia 27 de fevereiro, de que o piso nacional do magistério passará a ser de R$ 1.451,00 gerou polêmica.

De um lado a Associação dos Municípios e Prefeitos do Ceará (Aprece) afirma que 90% dos 184 municípios cearenses não terão condições de arcar com o reajuste de 22,22% no piso dos professores, incluindo Fortaleza, que informou que irá enviar ao MEC um pedido de aumento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb ), para poder honrar o compromisso com a nova folha de pagamento na educação básica.

Negando a afirmação da Aprece, de que os municípios cearenses não teriam condições de arcar com o reajuste no piso do magistério, a Federação dos Servidores Públicos Municipais do Ceará (Fetamce) assegura que os municípios têm, sim, como arcar com o reajuste de 22%. Enedina Soares, presidente do órgão, afirma que a legislação concede ao município que provar que não tem condições de pagar o piso complemento no envio de recursos. "Por que eles não pediram complementação ao Governo Federal?", indaga.

Conforme a Lei 11.738, de 16 de junho de 2008, que criou o piso, o reajuste foi calculado com base no crescimento do valor mínimo por aluno do Fundeb. Em 2008, o valor era de (R$ 1.132,34); em 2009 (R$1.227,17); 2010 (R$ 1.529,28), 2011 (R$1.729,28) e este ano é de (R$ 2.096,68).

Diário do Nordeste