Por
maioria de votos –7 a 3— o STF converteu em ação penal uma denúncia formulada
pelo Ministério Público Federal contra o senador João Ribeiro (PR-TO). Ele
responderá pelo crime de exploração de trabalho escravo.
De acordo com a denúncia, o senador explorava mão-de-obra
em condições análogas à escravidão numa propriedade localizada no município
paraense de Piçarra. Chama-se Fazenda Ouro Verde. O caso subiu ao Supremo
porque o dono do imóvel, por ser senador, dispõe do privilégio de foro.
Coube à
ministra Ellen Gracie, já aposentada, relatar o processo. Ela expôs o seu voto
ao plenário do STF em outubro de 2010. Posicionou-se a favor do acolhimento da
denúncia da Procuradoria, com a consequente abertura da ação penal. O ministro
Gilmar Mendes pedira vista dos autos. Só nesta quinta-feira (23), depois de um
ano e quatro meses, o processo voltou à mesa de julgamentos. Gilmar divergiu de
Ellen. Votou pelo arquivamento da denúncia.
O voto de Gilmar foi acompanhado por outros dois colegas:
Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello. A posição de Ellen foi endossada por outros
seis: Luiz Fux, Cármen Lucia, Joaquim Barbosa, Ayres Britto, Celso de Mello e
Cesar Peluzo.
Configurada a
maioria, o senador desceu ao banco dos réus. Abre-se agora a fase do
contraditório. Não há data para o julgamento final do caso. Até lá, a plateia
terá de conviver com a incômoda presença de um suspeito de práticas
escravagistas em pleno Senado da República.
Josias
de Souza
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