O acesso livre de
crianças e adolescentes a clubes, boates, casas noturnas, bares e outros
estabelecimentos, e a venda de bebidas alcoólicas durante o Carnaval 2012
preocupa autoridades.
O Ministério Público do
Estado do Ceará, através da promotora de Justiça da Infância e Juventude
Roberta Coelho Maia Alves, despachou uma Recomendação Administrativa,
disciplinando o acesso aos locais de festas e a proibição da venda ou
fornecimento de bebida alcoólica a menores de 18 anos.
Através
desse documento, a promotora de Justiça solicita um rigoroso controle de acesso
de menores aos citados locais de diversão, de modo que não seja permitido o
ingresso de crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsável
legal. Deste modo, no caso de falta de documentação ou dúvida quanto à sua
autenticidade, o acesso não deve ser permitido.
De acordo com o
Ministério Público, os proprietários ou responsáveis por clubes, boates, casas
noturnas, bares e outros estabelecimentos devem se abster de vender, fornecer
ou servir bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes, afixando, em local
visível ao público, cartazes alertando desta proibição e mencionando o fato de
constituir crime.
Cearaagora
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