A partir
das eleições municipais deste ano, candidatos sem a Ficha Limpa vão ser
barrados pela Justiça Eleitoral.
Na quinta-feira (16), os ministros do Supremo Tribunal Federal acabaram com todas as dúvidas. Foram sete votos a quatro pela validade da lei.
A lei tem apenas cinco artigos. O principal estabelece as condições que tornam os políticos inelegíveis:
- Aquele que foi condenado por um órgão colegiado da Justiça, ou por uma representação profissional, mesmo que ele ainda possa recorrer da decisão, por oito anos, depois do cumprimento da pena.
- Aquele que teve as contas rejeitadas por oito anos, a contar da data da eleição.
- O político que renunciar para escapar de cassação, por oito anos, após o fim do mandato.
Um comentário:
Então o Titico pelo jeito deve est´fora de qualquer canditatura nesse ano.
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