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domingo, 22 de janeiro de 2012

O Abono e os descontos


O Leão está saciado! comeu uma boa parte do abono de quem ganhou acima de R$ 4.000,00
O blog vem a público esclarecer, que o desconto da folha de pagamento pertinente a INSS e Imposto de Renda, não é uma coisa que o Setor de Recursos Humanos faz porque quer não. Ele tem que obedecer a legislação federal acerca do assunto.

No tocante a INSS, Para o ano de 2012, a Portaria Interministerial  MPS/MF  02/2012 definiu que quem ganha até R$ 1.174,86 , o desconto é 8%. Até R$ 1.958,10, é 9%. E até R$ 3.916,20, é 11%. Aqui em Croatá, teve professor que recebeu R$ 7.000,00 de abono. Então, se a prefeitura não deduzir o estipulado na portaria, ela cai no crime de improbidade administrativa.

No tocante a Imposto de Renda, a Medida Provisória 528/2011 estipulou que quem recebe entre R$ 1.637,51 a 2.453,50, deduz-se  7,5%. Até R$ 3.271,38, a alíquota é 15%. Até R$ 4.,087,65, deduz-se 22,5%. E acima de R$ 4.087,65 é 27%.

Pelo menos acerca do Imposto de Renda, a pessoa declara ao Leão e depois, o que foi deduzido cai na conta da pessoa, dependendo do caso. Agora, o INSS não é restituído em hipótese alguma, mas vai para a conta da aposentadoria da pessoa.

Já em outros municípios isto não aconteceu, porque o abono foi pouco. Na Ipueiras, o maior abono foi de R$ 2.000,00 e em Guaraciaba do Norte, foi R$ 360,00 enquanto que em Croatá, teve abono de quase R$ 9.000,00. O menor abono pago aqui, foi em torno de R$ 1.116,00 ao professor.

Assim, aqueles professores que receberam em torno de R$ 6.000,00 o blog aconselha a declarar o Imposto de renda, para ser restituído. 

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