O procurador da República no Ceará, Oscar Costa Filho,
informou, na manhã desta quinta-feira (5), em Fortaleza, que vai acrescentar um
estudo técnico que comprova distorções na metodologia de avaliação do Enem no
SiSU à ação civil pública que pede cancelamento dos efeitos da nota de redação
do exame. O pedido de cancelamento foi negado pela Justiça Federal no Ceará, na
quarta-feira (4). Com o novo documento, segundo o procurador, será pedido na
próxima semana que os candidatos prejudicados com a atual metodologia possam se
matricular nas universidades até que o processo em andamento seja decidido.
As inscrições para o SiSU começam no sábado (7). “Agora,
vamos tentar resolver no momento da matrícula para evitar o prejuízo para os
alunos”. O procurador pedirá na Justiça que o MEC disponibilize duas listas de
candidatos aprovados, uma baseada no cálculo atual e outra baseada na
metodologia antiga que soma o percentual de acertos das provas e faz uma média
aritmética. “As universidades adotariam as duas classificações quando fizerem a
matrícula”, explica o procurador. Os pedidos serão feitos na semana que vem
quando o juiz titular da 1ª Vara da Justiça Federal voltará do recesso, de
acordo com Oscar Costa Filho.
Na
ação civil pública, o Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) defende que
“o desequilíbrio matemático decorrente da associação entre avaliações
submetidas a tratamento estatístico (provas objetivas), e avaliações
desprovidas dessa qualidade, as quais assumem valores absolutos (provas de
redação) frustra o dever de tratamento isonômico que deve ser dispensado aos
candidatos”. Ao negar o cancelamento dos efeitos da nota da redação do Enem no
SiSU, o juiz federal Leonardo Resende Martins entendeu que o exame só pode ser
revisto pelo Poder Judiciário "em casos de flagrante inconstitucionalidade
ou ilegalidade".
G1
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