O
valor do salário mínimo para o próximo ano deve ser mesmo de R$ 622,73. O dado
consta do relatório setorial da área temática Trabalho, Previdência e
Assistência Social, relativo ao projeto de lei orçamentária de 2012, em exame
na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Senado
Federal.
O
valor representa um aumento nominal de 14,26% em relação ao salário atual,
de R$ 545. O aumento havia sido encaminhado ao Congresso, no fim de novembro,
pelo Ministério do Planejamento, em ofício com a atualização dos parâmetros
econômicos utilizados na elaboração da proposta orçamentária.
De acordo com o que estabelece o artigo 48
da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012, o projeto e a lei
orçamentária incluirão os recursos necessários ao atendimento do reajuste do
salário mínimo, em atendimento à sua política de valorização de longo prazo
prevista na Lei 12.382/2011.
Segundo
informações do Ministério do Planejamento, cada R$ 1,00 de aumento do salário
mínimo provoca acréscimo líquido de R$ 289,8 milhões nas despesas orçamentárias
do governo.
*Com
Agência Senado.
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