Plano Nacional de Educação propõe 8% do PIB e mais 20 metas

Além de ampliar para 8% do produto interno bruto (PIB) a meta de investimento público em educação, o relatório do Plano Nacional de Educação (PNE), apresentado ontem, altera outros pontos do texto original enviado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional. O PNE estabelece 20 metas educacionais que devem ser alcançadas pelo Brasil no prazo de 10 anos.

As alterações mais significativas pelo relator da matéria, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), referem-se a metas de acesso ao ensino técnico e profissionalizante, redução das taxas de reprovação no ensino fundamental e aumento das matrículas nas universidades públicas. Na proposta original, a meta número 11 determinava a duplicação das matrículas de educação profissional. Mas o texto do relator fala em triplicar o número de estudantes nesta etapa.

Já a meta número 11 propunha o aumento da matrícula no ensino superior para 33% da população de 18 a 24. Mas, o relatório acrescenta que 40% desses estudantes deverão estar nas instituições públicas de ensino superior. Hoje, o segmento privado responde por 75% das matrículas desse nível de ensino.

Quase todas as propostas que compunham o projeto original do Executivo estavam sem metas intermediárias que permitissem um acompanhamento do cumprimento do plano. O relator criou esses referenciais intermediários para quase todas as metas, menos para a que trata de investimento. O texto fala em ampliar os recursos em educação até atingir 8% do PIB, mas não indica como deve ser feita essa progressão.

“Isso significa que o Governo não tem comprometimento com o investimento, isso pode ficar para o próximo governo decidir em 2014”, criticou Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. A entidade articulou a apresentação da maioria das emendas que o projeto do PNE recebeu. Cara avalia que a principal deficiência do plano é não repartir as responsabilidades para o cumprimento das metas entre os três níveis de governo: municípios, estados e União. O plano determina o aumento dos recursos, mas não diz de onde eles vão sair. (das agências de notícias)