Após
algumas semanas de intensas reuniões com parlamentares, lideranças do Congresso
e ministros ligados à Presidência da República, a CNTE conseguiu obstruir a
tramitação do projeto de lei, aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação
(CFT) da Câmara dos Deputados, que visava "congelar" o valor de
compra do piso do magistério. Assim, para 2012, a atualização do PSPN continua
vinculada ao custo aluno do Fundeb que, segundo parecer da Advocacia Geral da
União, seguido pelo MEC nos dois últimos anos, ficará em torno de 22%.
A contraditória e lamentável decisão da
CFT/Câmara, tomada sob pressão de governadores e prefeitos, frustrava
totalmente os desígnios de valorização do magistério, sobretudo da meta 17 do
Plano Nacional de Educação. E isso corroborou a aceitação, por parte da
presidência da Câmara dos Deputados, do recurso da deputada Fátima Bezerra
(PT-RN) solicitando a revisão da votação da CFT. O mesmo, por sua vez, só
poderá ser apreciado no próximo ano.
Mesmo com a vitória parcial, a CNTE aguarda,
até o final deste ano, a divulgação do novo valor do piso nacional do
magistério, que servirá de referência mínima para os vencimentos iniciais das
carreiras dos profissionais com formação de nível médio. Para a formação de
nível superior, a Confederação recomenda a aplicação de 50% sobre a remuneração
concedida ao nível médio, nas carreiras de magistério.
CNTE
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