O governador Wilson Martins (PSB) rejeitou a proposta do governo do Ceará de suspender a ação
judicial que reivindica demarcação de terras na área de litígio entre os dois
Estados.
Os dois Estados disputam
uma área de 2.821 km² definidas no decreto imperial de Dom Pedro II, nº 3012,
de 22 de outubro de 1880. Na ação, o governo do Piauí chega a informar que a
área de litígio virou "terra sem lei", pois não se pode punir os
crimes, devido a falta de fixação de competência.
Sem o reconhecido legal, os
governos do Piauí e Ceará se recusam a investir na região que é conhecida como"terra de ninguém" e "Faixa de Gaza do Nordeste".
Com isso, o cenário é de total abandono. Mais de 80% da área não têm estradas e
a população ainda vivem sem água potável, segundo dados do IBGE. Nos últimos
dois anos, a divergência se acirrou, pois o Piauí se apega ao decreto imperial
e o Ceará os dados do IBGE.
Um
dos prefeitos com problema de território é o de Cocal no Piauí (a 268 km de
Teresina). Fernando Sales, prefeito do DEM, perdeu 700 habitantes no último
censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) para o
município de Granja, no Ceará. Ao ser informado da queda na população -
atualmente a cidade tem 26.036 habitantes - ele ameaçou fechar quatro escolas e
um posto de saúde. Com a repercussão, Fernando Sales tentou acordo com o
prefeito cearense e deu um prazo de até 31 de dezembro.
"Estamos tentando um
acordo via IBGE, pois o prefeito de Granja disse que não tinha condições de
receber os 700 habitantes. Se não houve entendimentos vamos ajuizar ação para
ressarcimento dos recursos investidos", disse Fernando Sales. Por mês, ele disse que a área de litígio lhe
custa despesa média de R$ 30 mil.
Fonte: FM Imperial
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