O
Ministério da Educação (MEC) vai recorrer da decisão da Justiça Federal que
suspendeu uma resolução que impedia a matrícula de crianças menores de 6 anos
no ensino fundamental.
Pela regra,
estabelecida em 2010 pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão vinculado
à pasta, o aluno precisa ter 6 anos completos até 31 de março do ano letivo
para ser matriculado no 1° ano do ensino fundamental, caso contrário deverá
permanecer na educação infantil.
Objetivo
Segundo o CNE, o
objetivo da medida é organizar o ingresso dos alunos no ensino fundamental, já
que até então cada rede de ensino fixava uma regra diferente. “ Nós queremos
preservar a normalidade dos sistemas de ensino para que eles possam começar o
ano letivo de letivo de 2012 organizadamente”, defendeu a secretária de
Educação Básica do MEC, Maria do Pilar Lacerda.
Fonte:
G1
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