Pela primeira vez, STJ autoriza um casamento homoafetivo

O Superior Tribunal de Justiça autorizou ontem, pela primeira vez na história do tribunal, um casamento civil entre duas pessoas do mesmo sexo. Por 4 votos favoráveis a 1, os ministros da 4ª Turma rejeitaram decisão anterior do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e entenderam que o casal de mulheres autoras da ação pode se habilitar para o casamento - de forma mais simples, que elas podem se casar no civil. 

O caso em questão é o de duas gaúchas, juntas há cinco anos. As autoras da ação assistiram ao julgamento no tribunal e saíram emocionadas. A decisão desta terça segue a linha do entendimento de maio do STF, mas vai além. Apesar de não ser “vinculante”, ou seja, não obriga juízes e tribunais estaduais a seguirem a mesma linha, a decisão passa a representar a jurisprudência do STJ e uma orientação importante para magistrados. Essa chancela do STJ pode diminuir o número de decisões desencontradas pelo País.

Fonte: Jornal O Estado