A comissão de Educação do Senado acolheu a ampliação de 75% para 80% da frequência mínima para aprovação no ensino básico. Os dois projetos, votados em decisão terminativa, irão logo a Câmara se não houver recurso para o Plenário.
O projeto de lei que aumenta de 800 para 960 horas a carga horária mínima anual do ensino básico — níveis fundamental e médio — foi aprovado ontem, em decisão terminativa, pela Comissão de Educação e Cultura (CE). A proposta irá diretamente ao exame da Câmara se não for apresentado recurso para sua votação pelo Plenário. Apresentado em 2007 pelo então senador Wilson Matos, o projeto (PLS 388/07) foi relatado pelo senador Cyro Miranda (PSDB-GO).
O relator do projeto, o deputado Cyro Miranda (PSDB-GO), determinou que as mudanças só entram em vigor, caso aprovadas, dois anos após sua publicação no Diário Oficial da União, permitindo que as escolas tenham tempo para se adaptar. As 160 horas adicionais devem ser distribuídas pelo período de 200 dias do ano letivo, excluindo os dias dos exames finais, quando estes existirem. Portanto, a carga horária diária final aumentará em 40 minutos.
Opinião: No caso, muita gente já está falando que já é lei. Foi aprovado numa comissão, que ainda precisa ser aprovada no plenário da Câmara dos Deputados e, se não tiver nenhuma mudança, é que seguirá para a sanção. Ou seja, ainda tem um longo caminho para que esta proposta vire lei e, como as pessoas não compreendem direito as notícias, já saem dizendo que já está valendo..
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