Os
desembargadores aprovaram nesta segunda-feira (03) o projeto de reorganização
judiciária do Ceará. Eles extinguiram 34 comarcas vinculadas e aprovaram a
transferência de 26 unidades judiciárias de municípios menores para municípios
vizinhos, como é o caso de Croatá.
O
projeto visa também a redistribuição de juízes e critérios de implantação de
novas comarcas e para os desembargadores, vai melhorar a justiça. Uma das
condições é ter mais de 20 mil habitantes. Croatá possui apenas 17.869
portanto, está longe ainda.
No
entanto, não é isso que a OAB acha. Para eles, é um retrocesso porque agora os
mais humildes terão dificuldades de acesso a justiça já que terão que se
deslocar de um município para outro e com isso, aumentará os custos.
Porém o
grupo responsável por este projeto afirmou que o fato de todos os municípios
possuírem instalações físicas não significa dizer que as pessoas tenham acesso
à justiça.
O projeto vai agora para Assembleia Legislativa e caso os deputados aprovem, vai para sanção do governador.
Nenhum comentário:
Postar um comentário