TRE-CE reconhece fraude nas cotas de gênero em candidaturas de Santana do Acaraú e Nova Russas, no Ceará

 

Onze candidatos que participaram das eleições municipais de 2020 estão inelegíveis após decisão judicial que constatou fraude nas cotas de gênero, em Novas Russas e Santana do Acaraú, no interior do Ceará. As determinações foram concedidas nesta quarta-feira (29), e ainda cabe recurso. O período estipulado conta a partir do ano passado e segue até 2028.

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), presidida pelo desembargador Inacio de Alencar Cortez Neto, manteve a cassação do diploma dos candidatos por fraude ao percentual de cota de gênero. O voto do relator, o juiz David Sombra Peixoto, foi acompanhado por todos os membros do Pleno.

As causas foram: nenhum gasto em  candidaturas, recebimento de dinheiro sem  ser computado nenhum voto nas urnas, falta de ausência de campanha nas mídias sociais, dentre outros.