Ao
usar a tribuna da Câmara de Ipueiras, quinta-feira, 30, o vereador Dênis Mourão
(PDT) apresentou Projeto de lei que prevê a proibição de corte dos serviços de
fornecimento de energia elétrica e água no município de Ipueiras, das 7h de
sexta-feira até as 15h da segunda-feira, considerando serviços ou atividades
essenciais.
O
corte de serviços se estende, também, às 7h do último dia útil antecedente a
qualquer feriado (nacional, estadual ou municipal) e ponto facultativo
municipal, até as 15h do primeiro dia útil subsequente. O Projeto
foi aprovado por unanimidade, agora segue para a sanção do prefeito.
Os
consumidores, mesmo inadimplentes, devem ser preservados dos constrangimentos
desnecessários. Fica a cargo do Poder Executivo autorizar e regulamentar por
Decreto, a forma e o valor das sanções a serem aplicadas às concessionárias, em
caso de descumprimento da lei.
Para
o presidente Dênis Mourão, o Projeto de lei visa resguardar o direito do
consumidor aos serviços essenciais. “Não é justo que a população fique sem
esses dois importantes serviços nos feriados e finais de semana, falou o edil.” (Fonte: Nordeste Notícias)
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