As
comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Orçamento, Finanças e
Tributação; e de Educação da Assembleia Legislativa aprovaram, na manhã desta
terça-feira (17/11), quatro mensagens do Poder Executivo.
A
mensagem nº 7.898, que
acompanha o projeto de lei 78/15, altera o caput da lei 14.026 de dezembro de
2007, que trata da ampliação do Programa de Alfabetização na Idade Certa (Paic)
para alunos do nono ano do ensino fundamental, tendo em vista os bons índices
conquistados até o quinto ano.
A 7.899, que
acompanha o projeto de lei 79/15, inclui as taxas de aprovação e as avaliações
de alunos até o nono ano, na composição do cálculo do Índice Municipal de
Qualidade Educacional (IQE).
Já
a mensagem nº 7.900,
que acompanha o projeto de lei nº 80, institui o Escola Nota Dez, destinado a
premiar escolas públicas com melhores resultados de aprendizagem no segundo,
quinto, e nono anos do ensino fundamental.Fonte: Assembléia Legislativa do Ceará
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