O Tribunal de Justiça do Piauí terá prazo de três
meses para preparar o concurso público dos cartórios extrajudiciais. A
determinação é do corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, e
vale para outros 13 estados e o Distrito Federal, que ainda não realizaram o
certame.
O corregedor alerta que a
não realização do concurso será penalizada com abertura de processos
disciplinares. Segundo o ministro Falcão, o concurso é exigido pela
Constituição Federal e gera "insustentável situação", pois servidores
interinos, que ingressaram sem concurso público, ocupam as vagas.
Os
desembargadores que presidem os tribunais em questão terão ainda 15 dias para
enviar a última lista de vacância na titularidade de cartórios extrajudiciais.
Além
do Piauí e Distrito Federal, receberam a determinação e estão passíveis de
punição os tribunais de Alagoas, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato
Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do
Sul, Sergipe e Tocantins. (FM Imperial)
Nenhum comentário:
Postar um comentário