O
prefeito do município de Ipueiras, Raimundo Melo Sampaio, conhecido como Neném
do Cazuza (PDT), foi condenado nesta terça-feira (14) por atos de improbidade
administrativa. A decisão é do juiz de Direito, Thales Pimentel Saboia.
Segundo
o processo, em maio de 2006 a Prefeitura Municipal firmou contrato com a Rádio
Macambira com a finalidade de veicular propaganda “institucional”, mas o
formato utilizado para essa divulgação foi a de um programa denominado “Momento
Ipueiras”, veiculado diariamente entre 12h e 14h.
“Esse
programa seria de responsabilidade do setor de Comunicação Social da
Prefeitura, diretamente vinculado ao promovido, com pretexto de dar publicidade
aos atos da Administração Pública Municipal, é utilizado como meio de promoção
pessoal do ora promovido e para denegrir a imagem de seus adversários
políticos”, descreve o documento.
“Obviamente,
tal programa não observou o referido comando constitucional, uma vez que
buscava sempre enfatizar nome do Prefeito “Nenem do Cazuza”, que as obras eram
realizadas por causa do esforço deste, promovendo a figura do agente político
“Nenem do Cazuza”, chegando ao absurdo de divulgar acordos políticos realizados
por Raimundo Melo Sampaio com suplente de vereador, bem como promessas a população.
Não se pode olvidar que tudo isto à custa do dinheiro do contribuinte e do
flagelado erário municipal”, ressalta a decisão do magistrado.
Condenação
Com
a decisão, o prefeito terá que devolver todos os pagamentos efetuados pelo
Município de Ipueiras para realização do programa. Além disso, Nenêm do Cazuza
e a rádio Macambira LTDA terão que pagar multa de R$ 20 mil reais.
O
juiz Thales Pimentel declara também a perda da função pública do prefeito, que
surtirá efeito após o trânsito em julgado. Apesar dos fatos terem ocorrido em
2006, Nenêm do Cazuza ocupa é o atual prefeito, e o Superior Tribunal de
Justiça (STJ) confirma a possibilidade da perda da função pública. (Fonte: Cn7)
Veja a setença clicando aqui.
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