O TRE do Rio de Janeiro cassou o Governador do Rio de Janeiro Pezão e seu Vice, Dorneles, em 2017 por acusação de uso indevido do poder econômico.
O TSE reformou a setença anulando a cassação, sob o argumento de que não foram todos os desembargadores que estavam na sessão: dos 7, apenas 5 participaram.
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