Professores públicos municipais de Orós denunciam nas redes sociais o atraso salarial constante. A situação é tão grave que o presidente do Sindicato da categoria, Nelson Rodrigues, foi ao Facebook apelar para que os comerciantes e demais credores dos educadores tenham sensibilidade com a situação e esperem mais um pouco para a quitação de dívidas.
Até a última terça-feira, 21 de
agosto, a prefeitura de Orós não havia pagado os proventos de julho dos
profissionais das escolas de ensino fundamental e da educação infantil.
Daí que vem noticiamentos completamente desinformados dizendo que "a verba do Fundeb em sua maioria é federal". Decorridos 11 anos de aprovação do Fundeb, os professores ainda desconhecem que os recursos do Fundeb são estaduais (Art. 1º e Art. 3º da Lei 11.494/07 ), e somente 9 estados com suas prefeituras recebem complemento da União no valor de 10% (Art. 6º da Lei 11.494).
Sendo a arrecadação do Fundo cerca de 20% de impostos, bem como o reajuste do piso ser bem maior (Estudo da CNM) que o reajuste das receitas do Fundeb, é óbvio que falta recursos, principalmente, para pagar de forma linear o piso, já que o reajuste cresce mais que a receita. Não é a toa, que tantas prefeituras estejam atrasando salários.
Muitos profissionais não entendem que o crescimento da receita do Fundeb deve-se ao crescimento do valor aluno-ano dos Anos Iniciais (§1º do Art. 4º) e esta matrícula cai a cada ano, por isso a conta não fecha. Sempre o crescimento será menor que a receita até chegar num dia que se o governo não mudar a metodologia de cálculo, os salários ficarão impagáveis.
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