Caso o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (Feef) não dê resultado para aumentar a arrecadação do Estado, o Ceará elevará a alíquota do ICMS de 17% para 18%. O feef está em tramitação na Assembléia Legislativa e será formado por 10% dos benefícios concedidos no âmbito do ICMS a empresas do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI).
O secretário ainda justifica elevação de impostos no iminente aumento de dívidas do Ceará e desajuste das contas caso as medidas não sejam tomadas. Isso porque o Fundo de Participação do Estado (FPE) - repasse advindo da União - tem previsão de diminuir mais de 12% ante o ano passado.
Com o dinheiro arrecadado, será abatida da dívida com o BEC R$ 50 milhões por ano, começando por 2016. Entretanto, este ano entra o pagamento da amortização da dívida que o Estado tem com a CEF, no valor de R$ 96 milhões. “Vou ser beneficiado com R$ 50 milhões, mas vou ter mais R$ 96 milhões para pagar. (O Povo)
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