O governador Cid Gomes (Pros) enviou à Assembleia Legislativa, em regime de urgência, o projeto que cria o Sistema de Compensação por Cumprimento de Metas na área de segurança pública. Um projeto complementar criar também o Fundo de Incentivo ao Cumprimento de Metas do Ceará (Fumece), de onde sairá o pagamento aos policiais que contribuírem para a redução dos índices de criminalidade.
O projeto autoriza Cid a remanejar R$ 120 milhões do orçamento estadual para o fundo, dos quais R$ 90 milhões serão destinados à Polícia Militar e outros R$ 30 à Polícia Civil.
O Estado será dividido nas chamadas “Áreas Integradas de Segurança” – AIS. As metas serão estabelecidas pelo secretário da SSPDS, Servilho Paiva. Cada AIS terá metas específicas.
A distribuição da compensação ocorrerá a cada três meses. O texto diz que o cálculo da compensação levará em conta a participação dos servidores no resultado do cumprimento das metas. Não há referência a valores. A previsão é que a votação em plenário ocorra já nesta quinta-feira, 20. Redação O POVO Online
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