23 municípios não têm Plano de Educação

No Ceará, 23 municípios não possuem Plano Municipal de Educação (PME), ferramenta fundamental para direcionar as políticas públicas voltadas para a área. Das 184 cidades, 161 contam com PME, mas o dado é preocupante porque são locais sem planejamento das metas e estratégias das ações na educação escolar.

Segundo a pesquisa de Avaliação do Plano de Ações Articuladas (PAR) no contexto do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, desenvolvida pela Fundação Joaquim Nabuco, com 264 municípios nordestinos que tiveram os piores Índices de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), apenas 54% dos professores, diretores e secretários municipais apontaram a existência do PME. Além disso, 71% dos pais não sabem se o Plano Municipal de Educação existe ou não no município. Os dados foram divulgados no seminário "Os Desafios da Educação no Nordeste e o Papel dos Meios de Comunicação Social, realizado na última quarta-feira, em Recife.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 904 cidades do Nordeste não tinham Plano de Educação, em 2009. Para a integrante da União dos Dirigentes Municipais da Educação do Estado do Ceará (Undime / Ce) e secretária de Educação do município de Eusébio, Marta Cordeiro, nos tempos atuais nada que se faça sem plano tem consequências positivas. "Além da necessidade de planejamento, a falta do PME é ilegal porque é obrigatório, por lei, que todos os municípios tenham Plano de Educação", alerta.

As cidades que não possuem o planejamento local acabam realizando um ativismo inconsequente, como classifica a professora. "Com o PME, o gestor é capaz de elencar prioridades".

Diário do Nordeste