terça-feira, 18 de setembro de 2018

O que os candidatos a prefeito não podem prometer em Croatá?

Como vai ter novas eleições em Croatá, é natural que os eleitores arranquem dos candidatos promessas. Mas com certeza, uma coisa não adiantará prometer porque não poderá entregar: reajuste de salários para servidores ou emprego na prefeitura. 

Isto porque, embora a atual administração faça uma economia danada com gastos de funcionários nunca antes vista na história deste município, o fato é que está extrapolado o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. 

No primeiro quadrimestre deste ano, a prefeitura de Croatá gastou 59,74%  com funcionários diz o último Relatório de Gestão Fiscal publicado e enviado ao Tribunal de Contas (p. 13 do relatório) em obediência a LRF (Art. 48). 

 O máximo permitido é 54%. Quando o gasto está acima do permitido, entra em vigor o Art. 22 da LRF: proibição de contratar, reajustar salários, etc. Se desobedecer, a pena vai de desaprovação de contas a cadeia, para o prefeito. 

Se a atual gestão contrata pouco, porque estão alto os gastos? Por conta do último concurso que houve, onde em alguns setores teve muitas vagas, bem como queda de receitas devido a crise financeira que o país passa. 

Os gastos com servidores só aumentam, mas a receita não aumentam na mesma proporção, ao contrário tem é caído nos últimos tempos, quando se leva em conta a inflação principalmente, o que aumenta o percentual gasto. A coisa piora quando o quadro é só de concursados, porque eles tem seu direito preservado, o que aumenta mais ainda os gastos, pois do contrário se economizaria nas folhas de janeiro, décimo, terço de férias, triênios, etc. 

Este blogueiro não fala com professor, e sim como contador. Muitos funcionários não entendem esta lógica, o que demanda que participassem de cursos voltados compreensão das finanças públicas. 




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