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terça-feira, 14 de agosto de 2018

Provido embargos infringentes em ação de investigação eleitoral em Croatá

Como todos sabem, no final de julho os desembargadores em votação no TRE resolveram, por maioria, dar provimento a um embargo infrigente (nome do recurso eleitoral) modificando sentença anterior no próprio TRE. Você veja, que Guaraciaba negou, o TRE negou, mas depois reformou a negação dando provimento.

É que a juiza eleitoral de Guaraciaba tinha negado provimento a uma ação movida pela Coligação Croatá no Rumo Certo, de investigação eleitoral contra a chapa do prefeito eleito Thomaz Aragão, porém, houve um recurso da decisão chamado embargo infringente, e na nova votação, os desembargadores por maioria de 4 x 2 aprovaram o embargo infringente, mas um desembargador tinha pedido vistas, isso no dia 31 de julho.

Pois bem, nesta terça (14), foram devolvidas as vistas e o plenário deu provimento ao recurso para novas eleições, disse um importante advogado ao blog. Porém, disse o advogado.... já que o blog perguntou se tem afastamento ou não do prefeito e novas eleições.

Atualização as 19:00hs

Afinal, o Prefeito Thomaz é afastado ou não? 
Não é afastado, pois  segundo o advogado, cabe recurso no próprio TRE chamado de embargo, o que mantém o prefeito no cargo. Caso a coligação adversária a Thomaz entre com outro recurso, cabe ainda embargo dos embargos. Quando se esgotar os embargos no TRE, cabe recurso ao TSE.

Porém os prazos são incertos. Enquanto não se define em definitivo, o prefeito Thomaz fica no cargo, deixando como está para ver como fica. Somente com a decisão final é que se verá a ocorrência de novas eleições ou não. 

Confira a decisão desta terça, clicando aqui.

Leia reportagem detalhada do dia 15 de agosto clicando aqui.


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