O blog
tem sido consultado direto pelo seus 22 leitores acerca da decisão do TRE que
cassou o diploma do atual prefeito e vice de Croatá. Geralmente as pessoas
perguntam: se cassou, então o prefeito está afastado?! Ai tem gente que já está
dizendo a data para o mesmo ser afastado, tem gente dizendo muita coisa, etc. e
tal.
Já imaginou se afasta hoje, ai a pessoa ganha amanhã e retorna, depois perde de novo e sai, etc. Ficaria numa situação insustentável.
A própria decisão do TRE já disse que novas
eleições somente após o julgamento dos "eventuais embargos de declaração
opostos em face deste julgado" e complementa "desde que dotados de
efeitos infringentes". Isto significa que a coisa não é tão simples como
se pensa, pois o afastamento somente depois que for esgotado os recursos no
próprio TRE.
A coisa é tão complexa, que existem diversos cenários. Se nenhum
dos embargos tiver efeito infringente (mudança da decisão), em tese seriam
marcadas novas eleições, isto no âmbito do TRE (Fortaleza).
Pois bem, neste caso, caberia recurso ao TSE e chegando lá, mais três possibilidades estariam: 1) O TSE fazer uso da Lei 13.165/2015 que determinou o afastamento de cargos majoritários somente o transito em julgado e/ou 2) Aplicar a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI 5525 válido em decisões regionais e 3) Obtenção de Liminar enquanto analisam as hipóteses 1 e 2.
Por isso que se diz que os prazos são incertos, já que o assunto não está pacificado, hora a justiça decide de um jeito, ora de outro.
Nenhum comentário:
Postar um comentário