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quinta-feira, 19 de julho de 2018

Promotoria de São Benedito derruba reajuste de salário de vereadores, prefeito, secretários, etc.

A promotoria de justiça de São Benedito entrou na justiça e derrubou o reajuste salarial concedido aos vereadores, prefeito, vice e Secretários. Dentre os argumentos da promotoria está a crise financeira do país.

Porém, o argumento legal mesmo foi que eles ao promoverem o reajuste, o fizeram dentro do prazo proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é 180 dias no final da legislatura, já que a LRF veda aumento de despesa com pessoal.

Não fosse isso, os ilustres edis e demais autoridades tinham mantido seu reajuste. Na notícia do site do Ministério público eles chamam de aumento de salário, porém... é preciso considerar os efeitos da inflação.



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