Por maioria de 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal
(STF) rejeitou nesta sexta-feira (29) pedidos para tornar novamente obrigatórioo
pagamento pelos trabalhadores da contribuição sindical.
A Corte analisou 19 ações
apresentadas por entidades sindicais contra regra da reforma trabalhista aprovada
no ano passado que tornou o repasse facultativo, em que cabe ao trabalhador
autorizar individualmente o desconto na remuneração.
A contribuição equivale ao
salário de um dia de trabalho, retirado anualmente na remuneração do empregado
para manutenção do sindicato de sua categoria.
Votos dos ministros
Ao final do julgamento, 6 dos 11 ministros do STF votaram a favor da manutenção da nova regra da
contribuição facultativa:
·
Luiz
Fux
·
Alexandre
de Moraes
·
Luís
Roberto Barroso
·
Gilmar
Mendes
·
Marco
Aurélio Mello
·
Cármen
Lúcia
Votaram contra 3 ministros:
·
Edson
Fachin, relator da
ação
·
Rosa
Weber
·
Dias
Toffoli
Não participaram do julgamento os ministros Ricardo Lewandowski e Celso
de Mello.
Os ministros criticaram ainda os 16.800 sindicatos no Brasil, onde países como da Europa têm no máximo 200 agremiações. A tendência agora, é de minguar o montante dos sindicatos existentes.
Os ministros criticaram ainda os 16.800 sindicatos no Brasil, onde países como da Europa têm no máximo 200 agremiações. A tendência agora, é de minguar o montante dos sindicatos existentes.
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