Projeto no Senado Federal pede a
criação de lei que estabeleça desconto de 30% no preço de automóveis adquiridos por professores. A sugestão
legislativa foi transformada em projeto de lei no ano passado. Desde o dia 13
de março deste ano, porém, o PLS 512/2017 aguarda designação de relator.
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O projeto altera a Lei 8.989/1995,
que dispõe sobre isenção de IPI na aquisição de automóveis, para incluir na
lista de beneficiários também os professores. Atualmente, a lei isenta da
cobrança do imposto pessoas com deficiência e taxistas.
O relator, senador Cidinho Santos
(PR-MT), determinou que o desconto se dará por isenção do Imposto sobre
Produtos Industrializados (IPI), um tributo federal. A isenção ficou restrita
aos professores da educação básica ocupantes de cargos efetivos nas redes de ensino públicas.
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