Ministro do Supremo libera porte de arma para guardas municipais de cidades com menos de 50 mil habitantes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta sexta-feira (29) o porte de armas para guardas municipais de cidades com menos de 50 mil habitantes.

A decisão foi tomada em caráter liminar (provisório), ou seja, o tema ainda será analisado de maneira definitiva pelo plenário do STF, formado por Moraes e mais dez ministros.

Ao liberar o porte de armas, Alexandre de Moraes atendeu a um pedido do DEM. O partido alegou ao Supremo que há tratamento desigual a esses guardas, uma vez que o Estatuto do Desarmamento só permite o porte para aqueles que atuam em capitais e cidades com população acima de 50 mil habitantes.

Decisão de Moraes

Para o ministro, os guardas das cidades menores têm efetiva participação na segurança pública. Alexandre de Moraes entendeu, ainda, que esses guardas atuam em condições similares às vivenciadas pelos guardas de cidades grandes.