Prefeitos
têm até o dia 28 de fevereiro para aderir ao programa Internet para Todos,
lançado ontem no Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no
Estado (Sebrae-CE). No Ceará, terceiro Estado onde o programa chega, todos os
184 municípios serão beneficiados.
O projeto promete garantir
conectividade às localidades que não contam com acesso à internet de banda
larga e deve beneficiar 38 milhões de brasileiros. A adesão é feita no site do
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).
Ao aderir, as prefeituras vão
indicar as comunidades/localidades com problemas de conectividade e credenciar
as empresas de telecomunicações que prestarão o serviço.
As prefeituras que aderirem ao programa terão que garantir
infraestrutura básica (um terreno de quatro metros com energia elétrica para
instalação da antena e dos equipamentos). Também deverão arcar com as despesas
de energia elétrica que os equipamentos vão consumir, um pouco menos que o de
uma geladeira. A prefeitura deverá ainda encaminhar um projeto de lei à Câmara
do município para isentar da cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) de todas
as atividades ligadas ao Programa. O Internet para Todos também tem isenção de
Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS). (O Povo)
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