A emenda foi aprovada na Assembleia Legislativa cearense por autoria da deputada Dra. Silvana (PMDB), porém o Ministério Público entrou na justiça e a decisão do tribunal diz que nenhum local pode estar isento de fiscalização do Poder Público.
Para a deputada, exigir documentos de igrejas seria impedir o funcionamento das religiões. Porém o magistrado destacou que tem sim que fiscalizar, até para garantir que o prédio está em condições de não ofertar insegurança para quem está em seu interior.
Percebe-se que a Assembleia Legislativa cearense vive aprovando projetos inconstitucioais, como foi o caso da vaquejada.
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