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quarta-feira, 28 de junho de 2017

Comarca de Croatá na mira da transferência para Guaraciaba do Norte e Poranga para Ipueiras

Isto porque estudo do Tribunal de Justiça anunciava acabar com 59 comarcas, porém agora o número caiu para 34 e para transferência para municípios maiores tem-se o número de 26 e Croatá está neste meio.

O Estudo foi apresentado a OAB e irá para análise do Tribunal e posteriormente para a Assembleia Legislativa para aprovação pelos deputados para então virar lei. 

A OAB é contra porque vai diminuir o acesso a justiça das pessoas que moram em municípios pequenos como Croatá, Poranga, Carnaubal, etc. 

O argumento é a redução de gastos e maior racionalidade administrativa. Segundo eles, juízes de municípios pequens possuem menos processos que os de municípios maiores, daí a morosidade nos maiores e a celeridade nos menores. Porém como vai depender de aprovação pelos deputados estaduais e sanção do Governador Camilo Santana (PT), é esperar para ver. 

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