Nestes dias assiste-se uma verdadeira conversa de miolo de pote por parte do governo do Estado. Ele veio prometer diversas obras nos municípios que os prefeitos apoiaram ele (Camilo) para o governo como Ipueiras e Guaraciaba.
Em relação ao asfalto ate que ele pode prometer, porque quem faz são empresas contratadas pelo DER. Agora, os recursos que prometem aos prefeitos para calçamento e outros, o blog duvida a não ser que o Estado descumpra a LRF, mas duvido, visto que a Secretaria das Cidades já solicitou do TCM a lista de cidades nesta situação.
Isto porque, recursos para calçamento e outros são transferências voluntárias. Acontece que a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe transferências voluntárias a municípios que tenham descumprido os limites com pessoal impostos pela Lei no primeiro quadrimestre.
O limite mínimo imposto pela LRF era de 48,6% e o máximo, 54%. Ipueiras executou 56,01% e Guaraciaba foi 53,32%.
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