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sexta-feira, 29 de agosto de 2014

Após denúncia, justiça proíbe participação de servidores em campanha de Camilo e Mauro


Decisão do desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes, da Corregedoria Regional Eleitoral, atendeu nesta quinta-feira, 28, pedido da coligação "Ceará de Todos", encabeçada pelo senador Eunício Oliveira (PMDB) e pelo ex-governador Tasso Jereissati (PSDB), em que denuncia a convocação de servidores públicos pelo governo do Estado nos eventos de campanha eleitoral do candidato ao governo do Estado, Camilo Santana (PT), de vice, Izolda Cela (Pros), e do senado, Mauro Filho (Pros). 


Caso comprovada, a ação se caracteriza, segundo o desembargador, por abuso de poder econômico ou do poder de autoridade do governador Cid Gomes (Pros).  No despacho, o desembargador afirma que a legislação eleitoral “repele o uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade”.

O desembargador determinou que a coligação “Para o Ceará seguir Mudando” se abstenha de “convocar, autorizar ou permitir que servidores públicos federais, estaduais ou municipais participem, durante o horário de expediente, dos encontros regionais, cujas datas estão previstas na agenda eleitoral da coligação dos representados, ainda que na condição de participantes ou meros ouvintes”. (O Povo)

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